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Brasília recebeu mobilização nacional contra fechamento das APAES

As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) de todo o país se reúniram em Brasília, na quarta-feira (14), e promoveram uma mobilização nacional contra as alterações feitas pelo Senado ao Plano Nacional de Educação (PNE). As entidades argumentam que o novo texto será prejudicial ao ensino especial, tornando a matrícula no ensino regular obrigatório, e não mais preferencial, aos portadores de deficiência e pedem o retorno do texto aprovado na Câmara dos Deputados. A meta do Ministério da Educação é que todas as crianças estejam matriculadas em escolas regulares até 2016.

Para o deputado Romário, o maior problema da medida será tirar o poder de escolha dos pais, pois um dos efeitos imediatos do projeto será a alteração de status das APAES de educação básica especial e para educação complementar. “Acredito que a melhor avaliação sobre a capacidade do filho de se adaptar a uma escola regular ou a uma especial cabe aos pais. Há níveis diferentes de deficiência intelectual e capacidade de convívio social. Por isso acho fundamental que haja a educação básica especial, as APAES já comprovaram sua capacidade de educar e formar crianças e jovens”.

A partir de 2016, como prevê o texto, haverá um congelamento de matrículas nas APAES para fins do cálculo para o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Fato que acarretará na demissão de funcionários e no, inevitável, fechamento de muitas APAES em todo o país. “Este quadro é o pior dos mundos”, alerta Romário. Por estar de licença médica, o deputado não participará da manifestação.

Atualmente essas verbas públicas são repassadas aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB –, de acordo com a arrecadação anual e do número de matrículas na rede pública de ensino básico regular e nas conveniadas de ensino básico especializado.

O secretário-Executivo da Federação Nacional das APAES, José Luis Colar, também reclama da retirada do poder de escolha dos pais. Ele ainda aponta que o ensino regular já não suporta a atual demanda. “Hoje a educação básica não consegue atender aos atuais alunos, como suportará mais essa demanda especial?”, questiona.

Fonte/Source: http://www.romario.org/

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