14/08/2013 - 15h04

Usuários do Gmail sabem que não têm privacidade, diz Google

DOMINIC RUSHE
DO "GUARDIAN", EM NOVA YORK

Os usuários do Gmail não têm "expectativa razoável" de que suas mensagens sejam confidenciais, afirmou o Google em documentos judiciais. O grupo de defesa do consumidor Consumer Watchdog, que descobriu o documento, classificou a revelação como "uma admissão chocante".

O documento veio à luz em um momento no qual o Google e as demais companhias de tecnologia sofrem pressão para explicar o papel que desempenham na vigilância em massa praticada pela Agência Nacional de Segurança (NSA) sobre cidadãos dos Estados Unidos e estrangeiros.

"O Google enfim admitiu que não respeita a privacidade", disse John Simpson, diretor do projeto de privacidade da Consumer Watchdog. "As pessoas deveriam aceitar a palavra deles. Se você se incomoda com a privacidade de sua correspondência via e-mail, não use o Gmail".

O Google expôs seus argumentos no mês passado como parte de um esforço para conseguir o encerramento de um processo coletivo contra a companhia na qual ela é acusada de violar as leis de escuta ao vasculhar o conteúdo de e-mail a fim de direcionar anúncios aos usuários do Gmail.

O processo, aberto em maio, alega que o Google "abre, lê e adquire ilegalmente o conteúdo de mensagens privadas de e-mail de seus usuários". A petição cita Eric Schmidt, presidente do conselho da empresa: "A política do Google é chegar bem perto da linha do inadmissível sem cruzá-la".

"Sem que milhões de pessoas o saibam, em base cotidiana e há anos, o Google vem sistemática e intencionalmente 'cruzando a linha do inadmissível' e lendo mensagens de e-mail que contêm informações que os usuários não desejam que ninguém conheça, para adquirir, coletar ou minerar informações valiosas contidas no e-mails", o processo alega.

Em uma petição pelo encerramento do caso, o Google afirmou que os queixosos estavam "fazendo uma tentativa de criminalizar práticas comuns de negócios" que são parte do serviço Gmail desde sua introdução. O Google afirmou que "todos os usuários de e-mail devem necessariamente esperar que seus e-mails sejam sujeitos a processamento automático".

De acordo com o Google, "da mesma forma que o remetente de uma carta a um colega de negócios não pode se surpreender caso a secretária deste abre a carta, as pessoas que usam e-mail baseado na Web não podem se surpreender se suas comunicações forem processadas pelo ECS (serviço de comunicações eletrônicas) do destinatário, no curso da entrega".

Mencionando outro processo sobre privacidade, os advogados do Google disseram que "não se afirma o suficiente na queixa sobre o relacionamento específico entre as partes e as circunstâncias específicas [da comunicação em questão], e portanto não se pode extrair uma conclusão plausível de que essa forma de comunicação gera expectativa objetivamente razoável de confidencialidade".

Simpson, crítico veterano do Google, diz que "a argumentação do Google emprega uma analogia tacanha, a de que enviar um e-mail é como confiar uma carta aos correios. Minha expectativa é de que o correio entregue a carta no endereço que consta do envelope, e não a de que o carteiro a abra e leia".

"De forma semelhante, quando envio um e-mail, espero que seja entregue ao destinatário pretendido, com uma conta do Gmail baseada em um endereço de e-mail. Minha expectativa deveria ser a de que o conteúdo será interceptado e lido pelo Google", ele disse.

Tradução de PAULO MIGLIACCI